Por Raimundo Bonfim
Florestan Fernandes, em seu texto “O que é revolução?â€, alerta-nos para o fato de que
palavras e conceitos utilizados de forma relativizada oferecem armadilhas. Ou seja, quando
não são especificados dentro de um contexto histórico e de classe, produzem confusões
que se assemelham a vestir o lobo com a pele de cordeiro.
Nesse sentido, o projeto de anistia (PL da dosimetria) transforma em vÃtimas aqueles que
atentaram contra a democracia brasileira – esta conquistada a duras penas e marcada
pelas cicatrizes deixadas pela ditadura civil-militar, cujos lobos ainda permanecem Ã
espreita.
O mecanismo da anistia já foi utilizado em nossa história. Em 1978, a anistia ampla e
irrestrita possibilitou que torturadores e assassinos de ativistas de direitos humanos,
defensores da democracia e da liberdade, bem como de estudantes, sindicalistas e
camponeses, fossem acobertados, sem sequer garantir à s suas famÃlias o direito de
identificar os óbitos.
Por outro lado, generais que participaram da ditadura mantiveram suas patentes e
benefÃcios econômicos e polÃticos, sendo plenamente anistiados. O contexto implementado
no pós-1978 redefiniu o pacto entre as elites polÃticas e econômicas: manter uma
democracia tutelada pelo capital e conduzir os avanços sociais de forma gradual e limitada
para as classes trabalhadoras.
Paralelamente, avançaram reformas neoliberais no Estado brasileiro, aos moldes do Chile
de Pinochet e da Argentina de Jorge Rafael Videla, abrindo possibilidades de captação de
fundos públicos da União por setores empresariais, privatizando a cidadania e esvaziando
as conquistas históricas do povo.
A anistia, no sentido etimológico da palavra – esquecimento, perdão, amnésia -,
configurou-se como uma renegociação, não em favor daqueles que defenderam a
democracia e acabaram na prisão, no exÃlio ou no cemitério, mas sim em benefÃcio dos
algozes que tentaram suprimir os direitos dos trabalhadores, torturando e assassinando
lutadores por direitos e liberdades.
Os governos do perÃodo pós-ditadura mantiveram resquÃcios autoritários ainda presentes no
poder. Esses setores, transformados em partidos conservadores, herdeiros da antiga Arena,
alinharam-se ao que hoje se denomina Centrão. Vestem-se em tons pardos e amenos da
polÃtica institucional, mas não disfarçam suas posições diretas: ocupam cadeiras nas
bancadas do Senado e da Câmara, influenciando decisivamente os rumos do paÃs.
Ainda assim, a classe trabalhadora construiu importantes processos de resistência aos
governos neoliberais dos anos 1990, mesmo diante de duras derrotas, como a privatização
de serviços essenciais – a exemplo da energia, da água, do saneamento e do transporte
urbano Рe a venda de empresas p̼blicas estrat̩gicas ao mercado, como a Vale e
diversos bancos estaduais.
Esse ciclo de lutas abriu uma janela histórica que possibilitou a vitória de Lula, em 2002,
resultado da combinação entre resistência social, disputa polÃtica e acúmulo de forças
populares em defesa dos direitos sociais. Nesse processo, mantiveram-se, a partir da pauta
do povo, instrumentos fundamentais de contraposição aos setores conservadores, que
seguiram hegemonizando parcelas significativas do poder polÃtico e econômico.
Os governos seguintes, de Lula e Dilma, foram defendidos nas ruas justamente porque se
compreendia que, sem essa mobilização permanente, anos de história e de conquistas na
defesa de direitos seriam rapidamente desmontados.
Já naquele perÃodo, o cenário internacional apontava para o avanço do fascismo, abrindo
espaço ao autoritarismo e a uma postura belicosa das classes dominantes. Aqueles que
atentaram contra os direitos e contra a vida, e cometeram crimes contra o povo,
permaneceram impunes, jamais julgados ou responsabilizados.
É a partir dessa leitura histórica que se coloca, no presente, uma tática de ação polÃtica
objetiva: organizar a luta como defesa e ofensiva ativa. Não se trata apenas de resistir aos
retrocessos, mas de defender as conquistas populares, denunciar os projetos autoritários e
avançar com as pautas históricas da classe trabalhadora.
A disputa polÃtica exige combinar denúncia e proposição, fortalecer a unidade dos
movimentos populares e transformar a resistência em força organizada, capaz de enfrentar
o capital, o autoritarismo e a tentativa permanente de reescrever a história a favor dos
algozes.
Em 2025, mediante uma forte aliança do nosso governo Lula com os movimentos
populares, sociais e sindicais, no enfrentamento à burguesia e ao Congresso mais
conservador da história do paÃs, ainda assim baixamos o preço dos alimentos, mantivemos
a inflação controlada e garantimos um custo de vida aceitável.
Estamos vivenciando o menor desemprego, a menor desigualdade e a melhor renda das
últimas três décadas. Tiramos o Brasil do mapa da fome, reduzimos a pobreza e impedimos
a aprovação do PL da Bandidagem. Aprovamos a isenção do Imposto de Renda para quem
ganha até cinco mil reais por mês e taxamos os super-ricos. Defendemos a soberania
nacional e obrigamos os EUA a recuar do tarifaço.
Em 2025, pela primeira vez na história do Brasil, militares de alta patente foram condenados
e presos, incluindo o genocida Jair Bolsonaro. Infelizmente, a maioria dos deputados e
senadores aprovou um projeto de lei que diminui as penas impostas pela Justiça aos
golpistas.
Diante desse cenário, é imperioso abrirmos o calendário de mobilização em 2026 já no dia 8
de Janeiro, data em que os golpistas hoje presos tentaram o golpe em 2023. No dia 8/01, o
presidente Lula fará um ato institucional no Palácio do Planalto, em defesa da democracia.
Na mesma data, Ã s 10h, as frentes Brasil Popular, Povo Sem Medo e partidos polÃticos
realizarão, do lado de fora do Palácio, um ato popular em defesa da democracia e pelo veto
presidencial ao PL da Dosimetria.
E, a partir de 8 de Janeiro, temos o desafio de fazer de 2026 um ano de muita resistência e
luta por democracia, por mais direitos e pelo combate aos privilégios e às desigualdades,
especialmente empunhando a bandeira pelo fim da escala 6×1. Também será fundamental
nos prepararmos e atuarmos para vencer a batalha mais decisiva de 2026: derrotar
eleitoralmente a direita e a extrema-direita e reeleger Lula presidente do Brasil.
Raimundo Bonfim, advogado, ex-coordenador nacional da Central de Movimentos
Populares (CMP), da Frente Brasil Popular e diretor de Participação Social da
Secretaria-Geral da Presidência da República.
