Fake News: Governo Lula não vai acabar com a multa de 40% do FGTS

O jornal O Globo divulgou, em 15 de outubro, uma reportagem afirmando que o governo Lula está avaliando mudanças nas políticas de proteção ao trabalhador, incluindo a multa de 40% do FGTS para demissões sem justa causa e o seguro-desemprego. De acordo com a matéria, intitulada “Governo avalia mudanças em multa do FGTS e seguro-desemprego em pacote de corte de gastos”, essas medidas fariam parte de um pacote de cortes de despesas preparado pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento.

A reportagem indica que, além de ser onerosa para os cofres da União, a sobreposição de benefícios acaba desestimulando a permanência no emprego, especialmente quando o mercado de trabalho está aquecido. O jornal destaca que a equipe responsável pelo pacote de revisão de gastos busca um corte de R$ 30 bilhões a R$ 50 bilhões em despesas.

A notícia foi recebida com preocupação pelos trabalhadores, que rejeitaram qualquer mudança no FGTS. Diante dos fatos, a página “De Olho na Mentira”, da CMP, foi checar as informações:

Verificamos: Após a divulgação da matéria, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, fez questão de tranquilizar a classe trabalhadora.

“Fake news. O Ministério não cogita ou realiza qualquer debate sobre o fim da multa rescisória paga ao trabalhador e à trabalhadora após a demissão, nem sobre a redução do FGTS”, afirmou o ministro em suas redes sociais.

Ainda segundo Marinho, a falsa notícia surgiu no contexto de discussões sobre a possível extinção da modalidade de saque-aniversário. Essa sim é uma medida que está sendo avaliada.

O fim do saque-aniversário teria como objetivo aumentar a proteção ao trabalhador, já que, nessa modalidade, quem opta pela retirada periódica de valores do fundo não pode sacar o valor integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa.

“Estamos dialogando primeiro dentro do governo e, agora, queremos debater com o Congresso para aprovar uma proposta que garanta crédito acessível ao trabalhador, preservando a função do fundo como proteção em caso de desemprego”, explicou o ministro.

Fonte: TVT News