O Banco Central é autônomo?

Um tema recorrente nos principais jornais do país é o da chamada “autonomia do Banco Central”. Em meio à batalha entre governo Lula e mercado financeiro em relação às taxas de juros, as vozes financistas ecoam por todos os lados em defesa da não interferência no BC. São exemplos a portagem do Estadão, publicada em 14 de fevereiro de 2023, que traz posicionamentos de economistas afirmando que a “autonomia” do Banco Central (BC) significa liberdade para tomar decisões acerca da política monetária sem pressões ou interferências do governo, o que contribui para uma maior transparência e mais credibilidade para o órgão. De acordo com o texto, a dita “autonomia” tem como uma das principais funções separar o ciclo político da política monetária o que, portanto, traz uma maior credibilidade frente ao mercado financeiro. O Jornal O Globo também publicou, em 7 de fevereiro do mesmo ano, opiniões de analistas do mercado financeiro dizendo que o principal motivo da autonomia do BC é preservar a instituição de influências políticas, ajudando no controle das expectativas de inflação e, por consequência, na contenção de preços que poderiam retroalimentar a inflação. Mas afinal, o que significa “autonomia” do BC?

Na nossa visão, essa é a maior fake news propagada pela imprensa brasileira nos últimos anos. O significado da palavra autonomia, pelo dicionário, é “direito ao livre-arbítrio, à tomada de decisões por vontade própria, que faz com que alguém esteja apto para tomar suas próprias decisões de maneira consciente; independência, liberdade”. No entanto, as recentes decisões monetárias da instituição mostram que, ao invés de independência e liberdade, o BC atende a interesses bastante específicos, dos rentistas que investem em títulos públicos. Por isso, a atuação de Roberto Campos Neto, presidente do BC, é bastante questionada por economistas e até mesmo pelo presidente Lula, que afirmam que, diante de um cenário de inflação controlada no país, não há razão para juros em patamares altos. A avaliação é que o BC, ao invés de “autônomo”, toma decisões que favorecem interesses particulares, de bancos e rentistas, que obtêm altos lucros, enquanto setores produtivos e consumidores enfrentam dificuldades com o crédito caro e escasso. Para combater a fake news da “autonomia” do BC, a página de “Olho na Mentira” foi atrás dos fatos:

Verificamos – No último dia 31, o Comitê de Política Monetária do Banco Central decidiu manter em 10,5% ao ano a taxa básica de juros. No comunicado divulgado para justificar a manutenção da Selic, que coloca o Brasil em terceiro colocado na lista de países com as mais altas taxas reais de juros, o BC menciona um ambiente externo adverso, devido à incerteza sobre a política monetária dos Estados Unidos e as dinâmicas de atividade e de inflação em diversos países. Já no cenário doméstico, o banco diz que o conjunto dos indicadores de atividade econômica e do mercado de trabalho segue apresentando dinamismo maior do que esperado.

Na tomada de decisões, o Banco Central considera um conjunto diversificado de indicadores econômicos, incluindo o nível de desemprego e a inflação. Na mais recente edição do Boletim Focus, a estimativa de inflação para 2024 é de 4,10%. O índice segue acima da meta central (3%), mas abaixo do teto estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional (de até 4,5%). Além disso, a taxa de desemprego no Brasil foi de 6,9% no trimestre encerrado em junho, segundo a Pnad Contínua. Trata-se do melhor resultado para um trimestre finalizado em junho desde 2024.

Em entrevista à Carta Capital, o economista Fernando Sarti, docente do Instituto de Economia da Unicamp, afirmou que a decisão do BC de manter os juros em patamares altos não é surpreendente, mas gera frustrações e se baseia em “muletas” para justificar posição conservadora de Campos Neto. “Um crescimento na margem e uma taxa de desemprego dessas? Dizer que isso é preocupante?”, questionou Sarti.

Com a Selic nas alturas, somente o governo brasileiro pagou cerca R$ 600 bilhões em juros da dívida pública no ano passado. Essa despesa, paga pela classe trabalhadora por meio de impostos, cresceu 35% em um ano e saltou 133% em dois anos. A cada 1 ponto percentual na Selic mantido por 12 meses, o país gasta cerca de R$ 43 bilhões a mais com a dívida bruta. Isso significa menos recurso para investimentos em áreas sociais como saúde, habitação, educação e segurança.

Por essa razão, nossa luta para acabar com a falsa autonomia do Banco Central é urgente e necessária. Precisamos de um Banco Central que trabalhe para o povo e não para o mercado financeiro.