O Coletivo de Mulheres da Central de Movimentos Populares (CMP) segue acompanhando com preocupação e cautela decisões que tem impedido meninas e mulheres a realizarem o aborto legal no Brasil. De acordo com a legislação brasileira, o procedimento é permitido em três situações no paÃs. São elas, para salvar a vida da gestante; quando a gravidez é resultante de um estupro ou se o feto for anencefálico. Nesses casos, o Sistema Único de Saúde (SUS) fornece gratuitamente o aborto. Entretanto, apesar da lei vigorar no paÃs desde 1940, municÃpios e estados, pautados em fundamentalismo religioso, têm impedido o aborto legal no Brasil – a exemplo do que ocorreu na última semana, quando uma menina de 13 anos, vÃtima de estupro foi impedida de fazer o procedimento legal em Goiás. O anúncio foi feito em uma rede social pela ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.
Com o objetivo de reduzir cada vez mais os direitos reprodutivos das mulheres, a Câmara dos Deputados também protagonizou um amplo debate sobre o aborto no final do primeiro semestre deste ano após o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), ter aprovado um regime de urgência para votar o PL 1904/24, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao crime de homicÃdio, mesmo em caso de estupro em crianças. Após intensa mobilização da sociedade civil e em uma estratégia para não admitir derrota, Lira afirmou que o projeto de lei será debatido no segundo semestre, após o recesso parlamentar.
Enquanto Lira ensaia para voltar com a discussão do PL do aborto na Câmara, o Coletivo de Mulheres da CMP conversou com a médica sanitarista Ana Flávia Pires Lucas D’Oliveira, professora de Medicina Preventiva da USP, pesquisadora e feminista. Para ela, a sociedade civil precisa se manter mobilizada porque o PL 1904 não é uma coisa isolada, ele está na sequência de diversas iniciativas para violar os direitos das mulheres.
“Me parece que, mais importante do que aprovar o projeto de lei, o que eles querem é criar pânico moral na sociedade. É ir aos poucos avançando sobre os nossos direitos. A gente já não tem mais acesso ao DIU porque há determinadas organizações sociais na cidade de São Paulo que recusam a colocar, acham que é abortivo. A laqueadura e a pÃlula do dia seguinte têm suas dificuldades. São métodos contraceptivos que controlariam a fertilidade das mulheres, que o Estado não cria condições para isso e depois quer punir quem aborta. É extremante importante que a sociedade siga mobilizada porque a qualquer momento Lira pode colocar o PL em votação e o que ele está mirando não é a vida do feto e sim uma aliança com a bancada evangélica por manutenção de poderâ€, disse.
Veja abaixo a entrevista com a médica sanitarista Ana Flávia na integra: