A Central de Movimentos Populares (CMP) repudia o projeto de lei (PL) 709/2023, de autoria do deputado federal Marcos Pollon (PL-MS), que prevê punições à s pessoas que lutam por direitos, especialmente as que lutam por terra no campo e moradia nas cidades. O PL propõe que pessoas que sofram processo por lutarem por direitos sejam proibidas de receber auxÃlios, benefÃcios e de participar de outros programas do governo federal, bem como de assumir cargos ou funções públicas.
A CMP reitera que o projeto é mais uma tentativa da extrema-direita de criminalizar a luta de indÃgenas, quilombolas, camponeses, sem terra, sem teto e diversos movimentos populares que buscam uma justa, necessária e urgente democratização da terra no campo e na cidade. É uma vergonha parlamentares terem aprovado um projeto que tenta penalizar aqueles e aquelas que lutam por melhores condições de vida. A luta pela reforma agrária e urbana é justa e não pode ser criminalizada. O projeto é inconstitucional, estimula a violência, violação de direitos e sequestro de benefÃcios.
Não podemos aceitar esse PL absurdo que, para além dos grupos organizados, vai atingir em cheio qualquer famÃlia que esteja ameaçada por conflito de terra ou seja beneficiada por qualquer projeto social do governo. Além disso, o projeto – que ainda será votado no Senado -, determina a criminalização de manifestações em órgãos públicos, confere excesso de poder à s polÃcias, e proÃbe o acesso a recursos federais de movimentos e pessoas jurÃdicas intermediárias, sem critérios estabelecidos para essa caracterização.
A bancada do agro, responsável por essa tragédia na Câmara, precisa entender que não vai nos intimidar. Não aceitaremos a criminalização de nossos movimentos nem do povo, o aumento da violência contra pequenos agricultores, dos despejos, da punição contra posseiros e povos tradicionais. Vamos denunciar em todo o paÃs essa barbaridade. Lutar não é crime!
Central de Movimentos Populares – CMP
24 de maio de 2024